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Decreto nº 42.483 de 16 de outubro de 1957
Data de assinatura:
16 de Outubro de 1957
Ementa:
DISPOE SOBRE O ABASTECIMENTO NACIONAL DO PETROLEO DE QUE TRATA A LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
16 de Outubro de 1957
Fonte:
DOFC 23 10 1957 024334 2
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
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Referenda:
PETROLEO.
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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