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Data de assinatura:
29 de Maio de 2002 -
Ementa:
ALTERA O PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG DA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PARA 2002, APROVADO PELO DECRETO Nº 4.068, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Maio de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 31/05/2002, P. 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ALTERAÇÃO, DETALHAMENTO, PROGRAMA, DESPESA, EMPRESA ESTATAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; CONVÊNIOS. PROGRAMAS -
Observação:
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