Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.254 de 31 de maio de 2002

Data de assinatura:

31 de Maio de 2002

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Junho de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 03/06/2002, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

DEC 5.593, DE 23/11/2005: ALTERA OS ARTS. 3º, 10, 12, 13, 15, 20, 21, 22, 24, 26, 27, 29, 31, 35, 41, 44, 45, 53, 58, 60 E REVOGA O INCISO I DO ART. 5º, O PAR. 6º DO ART. 13, OS INCISOS I E II DO ART. 24, O INCISO II DO PAR. 1º DO
ART. 58 E O ART. 59

DEC 6.401, DE 17/03/2008: ALTERA OS ARTS. 29 E 41

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO, REGIÃO AMAZÔNICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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