Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.263 de 10 de junho de 2002

Data de assinatura:

10 de Junho de 2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO DA DEFESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Junho de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 11/06/2002, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

DEC 4.350, DE 27/08/2002: ALTERA O ART. 7º
DEC 4.424, DE 14/10/2002: ALTERA O ART. 6º.

DEC 7.822, DE 5/10/2012: ALTERA O ART. 7º

DEC 9.267, DE 16/01/2018: ALTERA ART. 2º E REVOGA ART. 6º

Correlação:

PRT/MD 754, DE 06/08/2003 - D.O.U. DE 07/08/2003, P. 11: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA A CONCESSAO DA ORDEM DO MÉRITO DA DEFESA.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CONCESSÃO HONORÍFICA, CONDECORAÇÃO, ORDEM DO MÉRITO, DEFESA, FORÇAS ARMADAS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E DISTINÇÕES HONORÍFICAS; ; DIREITO MILITAR; RECOMPENSAS; CONDECORAÇÕES

Observação:

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