-
Data de assinatura:
11 de Junho de 2002 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 4.231, DE 14 DE MAIO DE 2002, QUE ESTABELECE RESTRIÇÕES PARA EXECUÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2002, DAS DESPESAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/06/2002, P. 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, RESTRIÇÃO, LIMITAÇÃO, DESPESA, DIÁRIAS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA PÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; FUNDAÇÕES. FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO. FUNDAÇÕES DE DIREITO PRIVADO; AUTARQUIAS; EMPRESAS PÚBLICAS; ; DIREITO FINANCEIRO; DESPESA PÚBLICA -
Observação:
---