Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.269 de 13 de junho de 2002

Data de assinatura:

13 de Junho de 2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL DE POPULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO - CNPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Junho de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 14/06/2002, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

DEC 4.638, DE 21/03/2003: REVOGA O ART. 7º. (REVOGADO)
DEC 8.009, DE 15/04/2013: REVOGAÇÃO

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REORGANIZAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, ELABORAÇÃO, POLÍTICA, DESENVOLVIMENTO, POPULAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS.COMISSÕES.

Observação:

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