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Data de assinatura:
21 de Junho de 1939 -
Ementa:
OUTORGA A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA LEGALIZAR APROVEITAMENTOS DE ENERGIA HIDRÁULICA DE DUAS QUEDAS DÁGUA, SITUADAS NO RIO JUQUERÍ-GUASSÚ, MUNICÍPIO DE JUQUERÍ, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Julho de 1939 -
Fonte:
D.O.U de 12/07/1939, pág. nº 16640 -
Link:
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Referenda:
Agricultura (MA) -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CONCESSÃO , APROVEITAMENTO HIDROELÉTRICO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELÉTRICA , MUNICÍPIO , JUQUERÍ (SP), ESTADO DE SÃO PAULO (SP) . -
Classificação de direito:
ENERGIA ELÉTRICA. -
Observação:
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