-
Data de assinatura:
21 de Junho de 2002 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I, IV E V DO DECRETO Nº 4.230, DE 14 DE MAIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 24/06/2002, pág. nº 6 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União. -
Observação:
---