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Data de assinatura:
26 de Junho de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS VAGOS DA CARREIRA DE PROCURADOR FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Junho de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 27/06/2002, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, REMANEJAMENTO, CARGO PÚBLICO, PROCURADOR FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL PENAL; PESSOAL E AUXILIARES DA JUSTIÇA REPRESSIVA; MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORES. OFICIAIS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA -
Observação:
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