Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.287 de 27 de junho de 2002

Data de assinatura:

27 de Junho de 2002

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 4.227, DE 13 DE MAIO DE 2002, QUE CRIA O CONSELHO NACIONAL DO IDOSO - CNDI.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 2002

Fonte:

D.O.U de 28/06/2002, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.109, DE 17/06/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CONSELHO NACIONAL, DIREITOS, IDOSO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS.

Observação:

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