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• Data de assinatura:

  27 de Dezembro de 1957

• Ementa:

  Autoriza o cidadão brasileiro Francisco Pinheiro da Costa a pesquisar quartzo e associados no município de Malacacheta, Estado de Minas Gerais.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  31 de Dezembro de 1957

• Fonte:

  D.O.U de 31/12/1957, pág. nº 29094

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO , PESSOA FÍSICA , PESQUISA DE MINÉRIO , QUARTZO , MUNICÍPIO , MALACACHETA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

• Classificação de direito:

  MINÉRIO .

• Observação:

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