Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.294 de 03 de julho de 2002

Data de assinatura:

03 de Julho de 2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NA IMPRENSA NACIONAL, DISCIPLINA A DESTINAÇÃO DOS BENS UTILIZADOS NESSAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Julho de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 04/07/2002, P. 5

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 4.482, DE 25/11/2002: ALTERA ART. 4º.
DEC 6.482, DE 12/06/2008: REVOGA O INCISO II DO ART. 2°

Correlação:

Veto:

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Assunto:

EXTINÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, NÚCLEO, RECUPERAÇÃO, OBRA RARA, COMPETÊNCIA, GABINETE, BIBLIOTECA, ÂMBITO, IMPRENSA NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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