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Decreto nº 430 de 29 de maio de 1890
Data de assinatura:
29 de Maio de 1890
Ementa:
DÁ NOVA ORGANIZAÇÃO AO QUARTEL GENERAL DA MARINHA, ANEXANDO-SE OS CORPOS DE OFICIAIS MARINHEIROS, MAQUINISTAS, FAZENDA E SAÚDE. (ESTRUTURA ORGÂNICA).
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
29 de Maio de 1890
Fonte:
DOFC 01 06 1890 002337 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA MARINHA - MM
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991
Correlação:
DEC 6.503
, DE /1907 DOFC 30/06/1907 005043 1 REGULAMENTAÇÃO TOTAL.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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