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Data de assinatura:
15 de Julho de 2002 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DO DECRETO Nº 4.298, DE 11 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO GOVERNAMENTAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Julho de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 16/07/2002, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, SOLICITAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ACESSO, DADOS, INFORMAÇÕES, ATUAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADES, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, CANDIDATO ELEITO, CARGO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Observação:
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