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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 1958 -
Ementa:
CONCEDE PERMISSAO PARA QUE FUNCIONE AOS DOMINGOS E FERIADOS CIVIS OU RELIGIOSOS, O DEPARTAMENTO DE MANUTENCAO E SERVICOS DE DUNLOP DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA - INDUSTRIA DE BORRACHA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Julho de 1958 -
Fonte:
DOFC 14 07 1958 015689 1 -
Link:
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Referenda:
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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