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Data de assinatura:
16 de Janeiro de 1958 -
Ementa:
TORNA PÚBLICA A RATIFICAÇÃO, POR PARTE DO GOVERNO DO PAQUISTÃO, DA CONVENÇÃO SOBRE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO CRIME DE GENOCÍDIO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Janeiro de 1958 -
Fonte:
DOFC DE 18/01/1958, P. 1145 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PUBLICAÇÃO, RATIFICAÇÃO, ADESÃO, PAIS ESTRANGEIRO, PAQUISTÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, COMBATE, REPRESSÃO, CRIME -
Classificação de direito:
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Observação:
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