Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.317 de 31 de julho de 2002

Data de assinatura:

31 de Julho de 2002

ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Revogado

Fernando Henrique Cardoso

Executivo

01 de Agosto de 2002

D.O.U. DE 01/08/2002, P. 1

Texto integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

DEC 4.441, DE 25/10/2002: REVOGA, A PARTIR DE 01/11/2002, O ART. 4º.
REVOGADO PELO DEC 4.542, DE 26/12/2002, A PARTIR DE 01/01/2003.

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ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI), CORRELAÇÃO, AUTOMÓVEL.

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

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