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Data de assinatura:
06 de Fevereiro de 1958 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO 29155, DE 17 DE JANEIRO DE 1951, MODIFICADO PELO DECRETO N. 40630 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1956 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Fevereiro de 1958 -
Fonte:
DOFC 07 02 1958 002508 4 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE. MARE -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 81384 - 22/02/1978
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Correlação:
DEC. 43961A - 03/07/1958: ALTERA DEC. 29155/51.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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