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Data de assinatura:
01 de Agosto de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DOCENTE E ENSINO DE LÍNGUA PORTUGUESA NO TIMOR LESTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Agosto de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 02/08/2002, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, CORPO DOCENTE, ENSINO, LÍNGUA PORTUGUESA, PAÍS ESTRANGEIRO, TIMOR LESTE. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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