Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.321 de 05 de agosto de 2002

Data de assinatura:

05 de Agosto de 2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CARREIRA FINANÇAS E CONTROLE, CRIADA PELO DECRETO-LEI Nº 2.346, DE 23/07/1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

06 de Agosto de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 06/08/2002, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO; CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

TRANSFERÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CATEGORIA FUNCIONAL, ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE, TÉCNICO DE FINANÇAS E CONTROLE, ÂMBITO, (MF), CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

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