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Data de assinatura:
08 de Agosto de 2002 -
Ementa:
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, O PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA - ARPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/08/2002, P. 21 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, PROGRAMA, ÁREA, PROTEÇÃO, REGIÃO AMAZÔNICA, ÂMBITO, (MMA). -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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