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Data de assinatura:
25 de Fevereiro de 1958 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO A LETRA "B" DO ARTIGO 48 DO REGULAMENTO PARA A RESERVA DA AERONAUTICA, APROVADO PELO •DECRETO 30.776, DE 23 DE ABRIL DE 1952. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Fevereiro de 1958 -
Fonte:
DOFC 27 02 1958 003799 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 6.854, DE 25/05/2009
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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