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• Data de assinatura:

  28 de Janeiro de 1902

• Ementa:

  MANDA EXECUTAR O TRATADO CONCLUIDO ENTRE O BRASIL E A GRAN-BRETANHA EM 06/11/1 901.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Campos Salles

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Janeiro de 1902

• Fonte:

  PUBLICADO NA COLEÇÃO DE LEIS DO BRASIL DE 1902

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MRE. ATO INTERNACIONAL.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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