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Data de assinatura:
08 de Agosto de 2002 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 890, DE 9 DE AGOSTO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE RECURSOS MOVIMENTADOS PELO TESOURO NACIONAL E A ABERTURA E MANUTENÇÃO DE CONTAS EM MOEDA ESTRANGEIRA PELA UNIÃO, NO PAÍS E NO EXTERIOR. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Agosto de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 09/08/2002, P. 22 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ABERTURA, MANUTENÇÃO, CONTA BANCÁRIA, BANCO DO BRASIL, (CEF), MOEDA ESTRANGEIRA, CORRELAÇÃO, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO EXTERNO. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; PODERES DO ESTADO; PODERES FEDERAIS E REGIONAIS; UNIÃO -
Observação:
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