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Data de assinatura:
14 de Agosto de 2002 -
Ementa:
SUSPENDE A EXPLORAÇÃO DA ESPÉCIE MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA KING) NA REGIÃO AMAZÔNICA, PELO PERÍODO DE SEIS MESES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Agosto de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/08/2002, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, MADEIRA DE LEI, REGIÃO AMAZÔNICA. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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