Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002

Data de assinatura:

22 de Agosto de 2002

Ementa:

INSTITUI PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Agosto de 2002

Fonte:

D.O.U de 23/08/2002, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

Correlação:

DEC 4.703, DE 21/05/2003: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.

VIDE DEC 11.815, DE 05/12/2023.

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BIODIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL.

Classificação de direito:

DIREITO AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL

Observação:

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