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Decreto nº 4.339 de 22 de agosto de 2002
Data de assinatura:
22 de Agosto de 2002
Ementa:
INSTITUI PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Agosto de 2002
Fonte:
D.O.U de 23/08/2002, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA
Alteração:
Correlação:
DEC 4.703
, DE 21/05/2003: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DA DIVERSIDADE BIOLÓGICA - PRONABIO E A COMISSÃO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
VIDE
DEC 11.815
, DE 05/12/2023.
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, DIRETRIZ, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL, MEIO AMBIENTE, OBJETIVO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO, PROTEÇÃO, RECURSOS NATURAIS, BIODIVERSIDADE, PARTICIPAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS, SOCIEDADE CIVIL.
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Observação:
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