Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.346 de 26 de agosto de 2002

Data de assinatura:

26 de Agosto de 2002

Ementa:

APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO (R-4) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Agosto de 2002

Fonte:

D.O.U de 27/08/2002, pág. nº 5

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

Retificado em 3.9.2002, P.5.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, REGULAMENTO, DISCIPLINA, EXÉRCITO, (RDE).

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; PROCESSO PENAL MILITAR; MEDIDAS DE SEGURANÇA

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 03/09/2002, P. 5: ONDE SE LÊ: "SEÇÃO II - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA"<br> LEIA-SE: "SEÇÃO III - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA"<br><br> ONDE SE LÊ: "SEÇÃO III - DA COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO"<br> LEIA-SE "SEÇÃO IV - DA COMPETÊNCIA PARA A APLICAÇÃO"