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Data de assinatura:
04 de Setembro de 2002 -
Ementa:
ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Setembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/09/2002, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REDUÇÃO, ISENÇÃO, ALÍQUOTA, (IOF), INCIDENCIA, VALOR, PRÊMIO, SEGUROS, RESPONSABILIDADE CIVIL, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF). IMPOSTO DO SELO. IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS -
Observação:
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