Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.364 de 06 de setembro de 2002

Data de assinatura:

06 de Setembro de 2002

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO Nº 2.406, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 8.948, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Setembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 09/09/2002, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

Alteração:

REVOGADO PELO DEC. 5.119, DE 29/06/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ENSINO PARTICULAR, OFERTA, CURSOS, EDUCAÇÃO TÉCNICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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