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Decreto nº 4.364 de 06 de setembro de 2002
Data de assinatura:
06 de Setembro de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO
DECRETO Nº 2.406
, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE REGULAMENTA A
LEI Nº 8.948
, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1994.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
09 de Setembro de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 09/09/2002, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC. 5.119
, DE 29/06/2004.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA, ENSINO PARTICULAR, OFERTA, CURSOS, EDUCAÇÃO TÉCNICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO
Observação:
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