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Data de assinatura:
09 de Setembro de 2002 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO ADMINISTRATIVA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO PÓLO PETROLINA/PE E JUAZEIRO/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 10/09/2002, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
RES/COARIDE/MIR 2, DE 01/04/2004 - D.O. DE 02/04/2004, P. 45: REGIMENTO INTERNO DO COARIDE PETROLINA/JUAZEIRO.
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (PE), (BA), COORDENAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ELEMENTOS E CARACTERISTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
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