-
Data de assinatura:
09 de Setembro de 2002 -
Ementa:
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 112, DE 19 DE SETEMBRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA E INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DA GRANDE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 10/09/2002, P. 5 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, CRIAÇÃO, REGIÃO ADMINISTRATIVA, (PI), (MA), COORDENAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO, INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCEITO. ELEMENTOS E CARACTERÍSTICAS; COMPETÊNCIA DA AUTORIDADE; PROGRAMAS -
Observação:
---