Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.368 de 10 de setembro de 2002

Data de assinatura:

10 de Setembro de 2002

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, NA PARTE REFERENTE À ORGANIZAÇÃO DE SUA SECRETARIA-GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Setembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 11/09/2002, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

DEC 4.697, DE 16/05/2003: REVOGA O ANEXO IV
DEC 6.120, DE 29/05/2007: ALTERA ARTS. 1º E 7º DO ANEXO I E REVOGA O PAR. ÚNICO DO ART. 1º DO ANEXO I (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 7.392, DE 13/12/2010

Correlação:

ATO REGIMENTAL/AGU 5, DE 22/10/2008 - D.O.U. DE 23/10/2008, P. 11: DISPÕE SOBRE A COMPETÊNCIA, A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS INTERNOS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

PRT/AGU 123, DE 29/01/2009 - D.O.U. DE 30/01/2009: REGULA A PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDO NA PAGINA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA INTERNET.

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.

Classificação de direito:

DIREITO PROCESSUAL; ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA. PESSOAL JUDICIÁRIO; MINISTÉRIO PÚBLICO. PROCURADORIAS. ADVOCACIA PÚBLICA. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. DEFENSORIA PÚBLICA

Observação:

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