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Data de assinatura:
11 de Setembro de 2002 -
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII, E XIV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 12/09/2002, pág. nº 2 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ANEXO, NORMAS, LIMITAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO, EXERCÍCIO FINANCEIRO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO -
Observação:
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