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Data de assinatura:
15 de Maio de 1958 -
Ementa:
Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores - Departamento Federal de Segurança Pública - a medalha “Mérito Policial", ao ensejo do Sesquicentenário da fundação de polícia civil brasileira e dá outras providências. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Maio de 1958 -
Fonte:
D.O.U de 19/05/1958, pág. nº 11378 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Negócios Interiores (MJNI) -
Alteração:
DEC 90.374, DE 29/10/1984: ALTERA DENOMINACAO.
REVOGADO PELO DEC 9.524, DE 10/10/2018. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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