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Data de assinatura:
13 de Junho de 1958 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A SOCIEDADE RADIO EMISSORA DE RECIFE LIMITADA- RADIO RECIFE- PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 1958 -
Fonte:
D.O.U de 14/06/1958, pág. nº 13553 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
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Correlação:
DEC-074416/1974 DOFC 15/08/1974 009232 1 RENOVA A CONCESSÃO.
DEC-090418/1984 DOFC 09/11/1984 016513 1 RENOVA A CONCESSÃO.
DEC S/N DE 29/09/2000: RENOVA A CONCESSAO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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