Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.396 de 27 de setembro de 2002

Data de assinatura:

27 de Setembro de 2002

ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Revogado

Fernando Henrique Cardoso

Executivo

30 de Setembro de 2002

D.O.U de 30/09/2002, pág. nº 1

Texto integral

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DEC 4.441, DE 25/10/2002: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I.
REVOGADO PELO DEC 4.542, DE 26/12/2002, A PARTIR DE 01/01/2003.

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ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI), CORRELAÇÃO, MERCADORIA, (MERCOSUL).

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).

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