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Decreto nº 4.399 de 01 de outubro de 2002
Data de assinatura:
01 de Outubro de 2002
Ementa:
INSTITUI A HORA DE VERÃO, EM PARTE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO QUE INDICA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
02 de Outubro de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 02/10/2002, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 9.772
, DE 26/04/2019
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DURAÇÃO, HORÁRIO DE VERÃO, LOCALIZAÇÃO, (RS), (SC), (PR), (SP), (RJ), (ES), (MG), (GO), (MT), (MS), (TO), (BA), (DF).
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Organização Administrativa; Administração Federal.
Observação:
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