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Data de assinatura:
01 de Março de 1991 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 6º, 9º E 15 DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO - FHE, APROVADO PELO DECRETO Nº 98.044, DE 14 DE AGOSTO DE 1989. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Março de 1991 -
Fonte:
D.O.U de 04/03/1991, pág. nº 3890 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência -
Correlação:
- DSN DE 24/05/1994: DELEGA COMPETÊNCIA PARA APROVAR ESTATUTO.
OBSERVAÇÃO: O DECRETO 98.044, DE 14/08/1989 FICA REVOGADO, NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO ATO MINISTERIAL QUE APROVAR O ESTATUTO DA FHE.
OBSERVAÇÃO: VIDE A PORTARIA DO MEX N. 8 - D.O. 23/01/1998, P. 12, QUE APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE). -
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (FHE), (ME). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, DIRETORIA, (FHE), (ME). -
Classificação de direito:
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Observação:
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