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Data de assinatura:
03 de Outubro de 2002 -
Ementa:
REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DIPLOMÁTICA, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE OFICIAL DE CHANCELARIA E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 04/10/2002, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DIPLOMÁTICA, CHANCELARIA, QUADRO DE PESSOAL, (MRE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Agentes da Administração, Servidores Públicos em geral, Funcionários Públicos; Vencimentos, Remuneração, Subsídios, Vantagens pessoais, Outras vantagens pecuniárias; Gratificações. -
Observação:
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