-
Data de assinatura:
03 de Outubro de 2002 -
Ementa:
ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 4º DO DECRETO Nº 4.261, DE 6 DE JUNHO DE 2002, QUE ATRIBUI COMPETÊNCIA AO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Outubro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 04/10/2002, pág. nº 34 -
Link:
-
Referenda:
--- -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.930, DE 07/01/2022. Vigência
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, POLÍTICA ENERGÉTICA. DETERMINAÇÃO, ACERVO DOCUMENTAL, RECOLHIMENTO, ARQUIVO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Executivo; Ministérios e secretariados de Estado. -
Observação:
---