Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.408 de 04 de outubro de 2002

Data de assinatura:

04 de Outubro de 2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE QUE TRATA O DECRETO Nº 4.243, DE 22 DE MAIO DE 2002.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

07 de Outubro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 07/10/2002, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.579, DE 21/01/2003.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, PROVIMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), FUNÇÃO GRATIFICADA, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, ÂMBITO, PROCURADORIA GERAL.

Classificação de direito:

DIREITO CONSTITUCIONAL; Poder Executivo; Ministérios e secretariados de Estado.

Observação:

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