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Data de assinatura:
24 de Julho de 1958 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A SOCIEDADE RADIO SANTA MARIENSE LTDA. PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Julho de 1958 -
Fonte:
DOFC 11 08 1958 018001 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-074789/1974 DOFC 31/10/1974 012389 4 ALTERACAO.
DEC-089543/1984 DOFC 12/04/1984 005249 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN, DE 28/04/2000 - D.O. DE 02/03/2000, P. 1: RENOVA CONCESSÃO DA SOCIEDADE RÁDIO SANTAMARIENSE LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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