-
Data de assinatura:
07 de Outubro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS TERRAS INDÍGENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
08 de Outubro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 08/10/2002, P. 4 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
CRITÉRIOS, ATUAÇÃO, EXERCÍCIO, COMPETÊNCIA, FORÇAS ARMADAS, POLÍCIA FEDERAL, ÂMBITO, TERRAS INDÍGENAS. -
Classificação de direito:
DIREITO CONSTITUCIONAL; Segurança Nacional. DIREITO ADMINISTRATIVO; Domínio Público; Terra Indígena. -
Observação:
---