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Data de assinatura:
08 de Outubro de 2002 -
Ementa:
ALTERA ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII E XIV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Outubro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 09/10/2002, pág. nº 4 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 4.470, DE 13/11/2002: ALTERA ANEXO X.REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA, ORÇAMENTO, ORGÃOS, EXECUTIVO. -
Classificação de direito:
DIREITO FINANCEIRO; Orçamento; Orçamento da União. -
Observação:
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