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Data de assinatura:
14 de Outubro de 2002 -
Ementa:
ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 4.263, DE 10 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO DA DEFESA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Outubro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 15/10/2002, P. 5 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CORRELAÇÃO, CONCESSÃO HONORÍFICA, DEFESA, FORÇAS ARMADAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; CONCESSÃO DE CONDECORAÇÕES E DISTINÇÕES HONORÍFICAS; ; DIREITO MILITAR; RECOMPENSAS; CONDECORAÇÕES -
Observação:
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