Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.428 de 17 de outubro de 2002

Data de assinatura:

17 de Outubro de 2002

Ementa:

ACRESCE INCISO AO ART. 9º DO DECRETO Nº 3.591, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Outubro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 18/10/2002, P. 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU.

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, COORDENAÇÃO, CONTROLE INTERNO, ÂMBITO, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Observação:

---