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Data de assinatura:
23 de Outubro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA O ARQUIVO NACIONAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Outubro de 2002 -
Fonte:
D.O.U de 24/10/2002, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DEC 4.868, DE 29/10/2003: REVOGA O ANEXO.REVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, REMANEJAMENTO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, FUNÇÃO TÉCNICA, ÂMBITO, (MP), ARQUIVO NACIONAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; SERVIÇOS PÚBLICOS -
Observação:
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