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Decreto nº 4.441 de 25 de outubro de 2002
Data de assinatura:
25 de Outubro de 2002
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Outubro de 2002
Fonte:
D.O.U. DE 28/10/2002, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.542
, DE 26/12/2002, A PARTIR DE 01/01/2003.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), TABELA, (TIPI).
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI).
Observação:
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