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Data de assinatura:
10 de Setembro de 1958 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À BAURU RÁDIO CLUBE S.A. PARA ESTABELECER UMA ESTAÇÃO DE RADIOTELEVISÃO NA CIDADE DE BAURU, ESTADO DE SÃO PAULO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Setembro de 1958 -
Fonte:
D.O.U de 19/09/1958, pág. nº 20617 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
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Correlação:
DEC 80.918, DE 02/12 /1977: RENOVA A CONCESSÃODSN DE 24/11/1998: RENOVA A CONCESSÃO
DLG 408, DE 11/10/2001: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
DSN DE 12/06/2009: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA.
DLG 636, DE 31/08/2010: APROVA O ATO.
DEC 12.215, DE 10/10/2024: RENOVA A CONCESSÃO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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