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Data de assinatura:
24 de Setembro de 1958 -
Ementa:
CONCEDE A "IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA" AUTORIZACAO PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NA REPUBLICA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 1958 -
Fonte:
DOFC 04 12 1958 025721 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER. EMPRESA ESTRANGEIRA -
Alteração:
DEC-087111/1982 DOFC 22/04/1982 007031 2
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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